PRESERVAÇÃO DO BIOMA AMAZÔNICO DE 2019 A 2022: ENTRE RETROCESSOS E TENSÕES NO CUMPRIMENTO DE ACORDOS INTERNACIONAIS

Resumo

Nas últimas três décadas, as mudanças climáticas têm ocupado um lugar de destaque nas pautas dos veículos de imprensa que lançam um olhar sobre o direito e as políticas ambientais. Nesse aspecto, a região amazônica é marcada historicamente tanto pelo reconhecimento de sua importância como pela exploração desordenada das riquezas naturais de seu território. No período de 2019 a 2022, a gestão ambiental brasileira sobre este e outros biomas foi objeto de várias Ações de Controle de Constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, as quais foram divulgadas pelos grandes veículos de mídia como “Pauta Verde” ou “Pauta Ambiental”, diretamente relacionadas a compromissos assumidos internacionalmente pelo país. Diante desse cenário, apresenta-se uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, cujo objetivo é compreender a origem dessas demandas, analisando a atuação do governo federal diante dos acordos internacionais firmados para a preservação do meio ambiente, e de modo especial em relação à região da Amazônia brasileira.