RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO VINCULADA A SUA ATUAÇÃO COMO PROFISSIONAL LIBERAL E/OU EMPREGADO

Autores

  • Fabricio Germano Alves
  • Jefersson Thalys De Brito Bernardo

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil; Farmacêutico; Dano.

Resumo

Neste trabalho, objetiva-se proporcionar algumas considerações sobre a
responsabilidade civil do profissional farmacêutico vinculada a sua atuação como
profissional liberal e/ou empregado. Para tanto, utiliza-se de pesquisa qualitativa,
exploratória, descritiva, com método dedutivo. Este estudo surge da necessidade de
relacionar os pressupostos da responsabilidade civil aos atos praticados pelo farmacêutico
no decorrer do exercício de sua atividade profissional, considerando-se a responsabilidade e
a importância das atividades desenvolvidas pelo profissional perante a sociedade. Com esta
investigação pretende-se mostrar em quais situações o farmacêutico terá o dever de reparar
o dano causado a outrem em face de sua atuação de acordo com os diplomas jurídicos que
regulamentam sua atividade. Além disso, propõem-se analisar os critérios utilizados pelos
magistrados na responsabilização do farmacêutico para reparação dos danos materiais e
imateriais originados de seus atos. Diante da pesquisa realizada, foi possível identificar os
pressupostos da responsabilidade civil frente à atividade profissional e em quais situações o
farmacêutico terá a obrigação de reparar o dano proveniente da sua conduta, os principais
danos decorrentes dos atos ilícitos praticados pelo farmacêutico e as consequências
danosas.

Biografia do Autor

Fabricio Germano Alves

Advogado. Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo (UNP). Especialista em
Docência no Ensino Superior (FMU). Mestre em Direito (UFRN). Doutor em Sociedad Democrática, Estado
y Derecho pela Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) Espanha. Professor
da Graduação e Pós-Graduação da UFRN.

Jefersson Thalys De Brito Bernardo

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

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Publicado

2026-10-02

Edição

Seção

Ciências Sociais Aplicadas